O MUNICÍPIO DE TUIUTI, através da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E
AVALIAÇÃO, torna público aos interessados que realizará processo licitatório, na
modalidade de Concorrência, Processo Administrativo nº 023/2018, cujo objeto é a
outorga ao cessionário de concessão pelo prazo de 30 (trinta) anos, para prestação
de Serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em todo o
território municipal, em consonância com as prescrições especificadas nos anexos
que passam a fazer parte integrante deste Edital, bem como toda a legislação
competente.
Consoante previsão expressa do artigo 15, da Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
o tipo de licitação será o de TÉCNICA E PREÇO e o procedimento será regido pela
Lei n° 8.666/93, especificamente pelo Inciso III do § 1º, do art. 45 e seguintes, e pelo
art. 15, inciso V, da Lei n. 8.987/95, ou seja, “melhor proposta em razão da
combinação dos critérios de Menor Valor da Tarifa do serviço público a ser prestado
com o de Melhor Técnica”. Consoante explanado no preambulo, o prazo desta
concessão será o de 30 (trinta) anos.
Data de abertura: Dia 02/08/2019 às 09h30 na sala de reuniões da Prefeitura de Tuiuti, Rua Zeferino de Lima, n.º 117, Centro, Tuiuti/SP. Nesta data, serão recebidos os 3 ENVELOPES: ENVELOPES Nº. 01 – HABILITAÇÃO, Nº. 02 – PROPOSTA TÉCNICA e Nº 03 – PROPOSTA FINANCEIRA, e ocorrerá a abertura do ENVELOPE Nº. 01 – HABILITAÇÃO.
Local para consulta do edital: O edital e seus anexos poderão ser visualizados e extraídos junto ao Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Tuiuti/SP, a partir do dia 17/06/2019, pelo link: https://tuiuti.sp.gov.br/concorrencia-publica/ .
Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 4015-6212.
Tuiuti / SP, em 13 de junho de 2019.
JAIR FERNANDES GONÇALVES
Prefeito Municipal
