Departamento de Planejamento

O Departamento de Planejamento tem como competências:

O Departamento de Planejamento é responsável, por informatizar os órgãos municipais, dentro das características próprias de cada qual, de forma racional e paulatina, mantendo o funcionamento normal dos serviços. Esta ação tem por objetivo:

  • Atender os novos requisitos legais de transparência de informações da administração municipal;
  • Maior eficiência e agilização das informações necessárias à tomada de decisões pala administração municipal;
  • Maiores controles no setor de orçamento, na redução de despesas e desperdícios;
  • Levantamento da situação do uso da informática na rede escolar de ensino, incluindo aí o ensino de informática aos alunos.

Renovar e atualizar o sistema tributário através de:

  • Recadastramento dos contribuintes e atualização de IPTU;
  • Atualização de cadastros do ISSQN;
  • Cadastramento de chácaras de recreio para lançamento de IPTU;
  • Cadastramento de imóveis de condomínios existentes;
  • Atualização das taxas de serviços urbanos e de licenças;
  • Revisão e atualização do Código Tributário;
  • Criação de Lei que dê novos limites ao perímetro Urbano de Tuiuti, Arraial e Passa Três;
  • Criação de Lei para atualização da Planta Genérica de Valores do Município.

Criar sistemas de informação ao público sobre a administração municipal, envolvendo receita versus despesas, e outros, por intermédio de:

  • Site na Internet;
  • Serviço Interativo;
  • Placa no Paço Municipal;
  • Organizar o almoxarifado, com vistas ao controle de estoque, entrada e saída de materiais, usando sistemas informatizados, como, por exemplo, código de barras;
  • Criar um sistema para controle de consumo de combustível, inicialmente de forma manual, posteriormente, informatizado;
  • Planejar e executar as desapropriações de áreas que serão destinadas a Programas Habitacionais;
  • Criar e estabelecer programas em conjunto com o Ministério de Agricultura e Secretaria da Agricultura, visando desenvolver a área de agronegócio e aproveitar as características de clima, solo e topografia do Município;
  • Revisão e atualização do Plano Diretor, Lei Orgânica do Município e Código de Posturas;
  • Recuperação de todas as Leis editadas no Município desde a sua instalação (janeiro de 1993) até a data atual, visando criar documentação histórica para o Município;
  • Estudos de viabilidade econômico/financeira para criação da Guarda Civil Municipal;
  • Auxiliar o Chefe do Executivo na diretriz orçamentária do Município, por meio da elaboração de seu orçamento anual e Plano Plurianual, obedecendo a Lei Federal n°4320/64, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual do Município;
  • Planejar a criação de cursos profissionalizantes no Município.

Responsável: Erivan Orlando Ramos.

Endereço: Rua Zeferino de Lima, nº 117, Centro, Tuiuti.
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: (11) 4015 – 6212/6216.
E-mail: planejamento@tuiuti.sp.gov.br.