Decreto do Executivo Municipal nº 022/2015, de 01/04/2015 – Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Tuiuti e dá outras providências.
Portaria do Executivo Municipal nº 112/2013, de 20/03/2013 – Nomeia membros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei Municipal nº 329/2007, de 13/04/2007 – Dispõe sobre a criação do CMACS – FUNDEB, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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