Conselho Municipal de Assistência Social
Portaria do Executivo Municipal nº 083/2015, de 25/06/2015 – Nomeia o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria do Executivo Municipal nº 168/2013, de 18/09/2018 – Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Lei Municipal nº 120/1996, de 27/12/1996 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.