Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural PORTARIA MUNICIPAL 113/2014 Portaria do Executivo Municipal nº 113/2014, de 01/08/2014 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. LEI MUNICIPAL 104/1996 Lei Municipal nº 104/1996, de 10/07/1996 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.