Portaria do Executivo Municipal nº 048/2021 – Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Educação.
Portaria do Executivo Municipal nº 113/2013 – Altera os membros do Conselho Municipal de Educação.
Lei Municipal nº 144/1997, de 26/12/1997 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
