Conselho Municipal do Meio Ambiente
Lei Municipal nº 634/2016, de 25/06/2016 – Criação e Regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 034/2016, de 02/06/2016 – Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Tuiuti.
Decreto Municipal nº 28/2016, de 24/05/2016 – Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Tuiuti e dá outras providências.
Lei Municipal nº 359/2008, de 12/08/2016 – Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e dá outras providências.