Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Decreto Municipal nº 038/2016, de 27/07/2016 – Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Tuiuti, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 636/2016, de 25/07/2016 – Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Tuiuti/SP.
Lei Municipal nº 503/2013, de 24/04/2013 – Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.