Lei de Responsabilidade Fiscal – RGF
O Município de Tuiuti informa que a partir do exercício de 2018 as publicações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal RGF serão realizadas de forma simplificada e semestral, obedecendo os anexos da Secretaria do Tesouro Nacional vigentes. Artigo 63 da LC 101/00.
