Transparência COVID-19

O Município de Tuiuti, em atendimento a Lei Federal n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, e seguindo as orientações emitidas pelo Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas, através dos comunicados Nº 14, 17, 18 e Nota Técnica Nº 155, disponibiliza neste espaço, informações sobre as Receitas e Despesas decorrentes do enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), de forma a atender os preceitos da transparência pública.

As despesas registradas se referem ao código de aplicação “312”, criado para demonstrar de forma clara os recursos investidos na pandemia (Comunicado nº 028/2020 Audesp). Também são registrados todos os Repasses recebidos do Governo Federal e Estadual.

As informações constantes neste espaço, serão atualizadas conforme as recomendações do Tribunal de Contas.

 
FUNDAMENTO LEGALCÓD. DE APLICAÇÃOEMPRESACNPJ PRAZO CONTRATUAL DATANº PROCESSONº EMPENHOVALOR EMPENHADO VALOR LIQUIDADOVALOR PAGOFONTE DESCRIÇÃO DESTINODOCUMENTO (PDF)    
LEI Nº 13.979/20203120000APPARAT BRASIL COMERCIO DE REAGENTES IMPORTADORA LTDA33.264.154/0001-40IMEDIATO23/04/2020Nº 678/2020Nº 244710.000,0010.000,0010.000,00FEDERALTESTE RÁPIDO COVID-19SAÚDE
LEI Nº 13.979/20203120000APPARAT BRASIL COMERCIO DE REAGENTES IMPORTADORA LTDA33.264.154/0001-40IMEDIATO23/04/2020Nº 678/2020Nº 24465.000,005.000,005.000,00ESTADUALTESTE RÁPIDO COVID-19SAÚDE
LEI Nº 13.979/20203120000MTH Confecções LTDA33.313.188/0001-87IMEDIATO28/04/2020Nº 679/2020Nº 24951.200,001.200,001.200,00ESTADUALMÁSCARA DESCARTÁVELSAÚDE
LEI Nº 13.979/20203120000SALLES COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI12.211.904/0001-45IMEDIATO24/04/2020Nº 677/2020Nº 24531.170,001.200,001.200,00ESTADUALAVENTALSAÚDE
LEI Nº 13.979/20203120000SALLES COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI12.211.904/0001-45IMEDIATO30/04/2020Nº 689/2020Nº 2521150,00150,00ESTADUALLUVA NITRILICASAÚDE
LEI Nº 13.979/20203120000SILVEIRA BUENO E JESUATTO COMERCIO LTDA - ME27.382.428/0001-00IMEDIATO12/05/2020Nº 760/2020Nº 2809670,00670,00ESTADUALSACOLAS PLÁSTICAS E SACO DE PAPELSAÚDE
LEI Nº 13.979/20203120000M.V. BASSAN - ME00.500.765/0001-90IMEDIATO12/05/2020Nº 765/2020Nº 281470,0070,00ESTADUALTOUCA DESCARTÁVELSAÚDE
LEI Nº 13.979/20203120000SALLES COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI12.211.904/0001-45IMEDIATO13/05/2020Nº 766/2020Nº 2820180,00180,00ESTADUALAVENTALSAÚDE
LEI Nº 13.979/20203120000NIVALDO JOSE ZORZETTI - EPP56.072.317/000-98IMEDIATO18/05/2020Nº 778/2020Nº 2856305,70305,70ESTADUALELÁSTICO, LINHAS E TNTSAÚDE
 
DATA DE RECEBIMENTODESCRIÇÃO FONTE CÓD. DE APLICAÇÃOVALOR RECEBIDO ($)
30/03/2020PAB COVID-19ESTADUAL312000010.892,80
30/03/2020PAB COVID-19ESTADUAL312000016.339,20
31/03/2020CRED TED COVID-19FEDERAL312000013.616,00
13/04/2020CRED TED COVID-19FEDERAL312000021.957,25