Lei Aldir Blanc II
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Divisão de Vigilância Sanitária
A Divisão de Vigilância Sanitária tem como competências:
- Supervisionar, controlar e executar os serviços de vigilância sanitária, cobrindo as áreas de controle endêmico, epidêmico e de zoonoses;
- Fazer os registros de vacinação e captura de agentes portadores de doenças transmissíveis, a fim de evitar moléstias;
- Fiscalizar os estabelecimentos e comércios ambulantes que comercializam e manuseiem alimentos, atendendo ao que dispõe as Leis e Códigos vigentes;
- Fiscalizar as condições de higiene dos estabelecimentos, obrigados por Lei ou Códigos vigentes a manter sanitários em suas instalações;
- Fiscalizar os estabelecimentos que comercializem produtos farmacêuticos, laboratórios de análises e atividades congêneres;
- Fiscalizar o sistema de saneamento básico do Município quanto à qualidade da água e disposição do esgoto, bem como os relacionados à instalações comerciais, industriais e agropecuárias; e
- Executar notificações e avisos, lavrar multas por infringência das Leis ou Códigos vigentes.
Responsável: Nathália Bertholdo
Endereço: Rua Zeferino de Lima, nº 65, centro, Tuiuti.
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Telefone: (11) 4015 – 6076.
E-mail: sanitaria@tuiuti.sp.gov.br
