Consultas Públicas
As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade as ações e programas do governo poderão atingir seus objetivos e ser aprimorados de acordo com as demandas coletivas.
Acesse abaixo as consultas realizadas no Município de Tuiuti, contribua e conheça o histórico da participação social.
Editais de Consultas Públicas:
Objetivo: Colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos (minutas do edital, do contrato e dos anexos) que integrarão o Processo Licitatório, na modalidade Concorrência Pública para a Delegação, por Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Tuiuti.
Período da Consulta Pública: 27/07/2018 à 28/08/2018. As contribuições deverão ser realizadas através do preenchimento e envio do formulário eletrônico, disponível AQUI, dentro do prazo estipulado acima. (PRAZO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ENCERRADO).
- Declaração de Encerramento da Consulta Pública nº 01/2018.
- Edital de Consulta Pública nº 01/2018.
- Portaria do Executivo Municipal nº 070/2018.
Documentos que integrarão o Processo Licitatório:
- Minuta do Edital da Concorrência Pública.
- Minuta do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Tuiuti.
- Minuta do Regulamento da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Tuiuti.
- Minuta do Termo de Referência.
- Inventário dos Bens Reversíveis do Sistema Existente.
- Minuta das Informações para Elaboração da Proposta Comercial.
- Minuta das Informações para Elaboração da Proposta Técnica.
- Minuta dos Modelos para a Licitação.
- Plano Municipal de Saneamento Básico.
Outros documentos e links relacionados:
- Justificativa do Projeto de Lei (Lei Municipal nº 691/2018).
- Lei Municipal nº 691/2018 – “Autoriza o Poder Executivo a licitar e contratar a concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário das áreas urbanas do município de Tuiuti”.
- Lei Municipal nº 600/2015 – “Dispõe sobre a revisão e aprovação das alterações do Plano Municipal de Saneamento Básico de Tuiuti, aprovado pela Lei nº 421 de 28 de Janeiro de 2011 e dá outras providências”.
- Lei Municipal nº 421/2011 – “Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Tuiuti – SP e dá outras providências”.
Objetivo: Debater os temas relacionados à elaboração do Plano Diretor do Município de Tuiuti e colher contribuições e manifestações da sociedade civil para subsidiar a elaboração e conclusão do Anteprojeto de Lei sobre o Plano Diretor Municipal, à ser encaminhado à Câmara Municipal.
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º 4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
O Plano Diretor fixará regras para ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito, tanto nas áreas urbanas, como nas áreas rurais, com reflexos na economia da cidade, no meio ambiente e no bem-estar da população. Ele elenca as diretrizes e instrumentos para os investimentos em saneamento, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação, entre outros.
As contribuições podem ser feitas presencialmente, durante as Audiências Públicas ou através do e-mail planodiretor@ultra.haus .
Saiba mais e participe:
- APRESENTAÇÃO – Audiência Pública realizada no dia 08 de agosto de 2018 – Propostas para elaboração do Plano Diretor de Tuiuti.
- Caderno de Atividades utilizado na Oficina de Propostas Participativas – “Área Rural”, durante a Audiência Pública realizada dia 24 de julho de 2018.
- Caderno de Atividades utilizado na Oficina de Propostas Participativas – “Área Urbana”, durante a Audiência Pública realizada dia 24 de julho de 2018.
- APRESENTAÇÃO – Audiência Pública realizada no dia 24 de julho de 2018 – Diagnóstico para elaboração do Plano Diretor de Tuiuti.
