COMUNICADO
A Prefeitura de Tuiuti informa a todos que em decorrência da assinatura do convênio “Via Rápida Empresa – VRE” firmado entre o Município de Tuiuti e a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, a partir do dia 19/10/2018, os processos de abertura, renovação ou fechamento de empresas no Município de Tuiuti/SP, deverão ser realizadas através do site VRE/JUCESP, através do link www.jucesp.sp.gov.br, módulo Licenciamento.
Toda a documentação necessária para o atendimento do requerimento da empresa, será solicitada ao usuário (contador ou responsável legal da empresa) através do sistema. A Prefeitura informa ainda que não serão mais realizados processos físicos (anteriormente protocolados no Paço Municipal), pois os gestores e técnicos municipais credenciados na JUCESP acompanharão a tramitação através do sistema VRE.
A adesão do Município ao sistema tem como proposito a desburocratização dos processos, uma vez que os usuários poderão por meio da internet, através do cadastro web no site da JUCESP, obter a análise de viabilidade da Prefeitura Municipal, com a integração dos órgãos licenciadores: Cetesb, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
O sistema promoverá um serviço consistente na entrada única de dados, processamento integrado dos órgãos públicos estaduais e municipais, e resposta única e final das etapas do processo de licenciamento de atividades, necessário para tornar apto ao funcionamento o empresário e a pessoa jurídica estabelecidos no Estado de São Paulo.
Para saber mais sobre o funcionamento do VRE, faça o download dos manuais abaixo:
