Lei Aldir Blanc II
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Conselhos Municipais
Os Conselhos Municipais são canais efetivos que promovem a participação e o controle social sobre a Administração Pública Municipal, permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e Sociedade Civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.
Saiba mais sobre cada Conselho Municipal, selecionando uma das opções abaixo:
Conselho Municipal de Administração dos Recursos do FMDU
Conselho Municipal Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Conselho Municipal do Meio Ambiente
Conselhos Municipais
Os Conselhos Municipais são canais efetivos que promovem a participação e o controle social sobre a Administração Pública Municipal, permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e Sociedade Civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.
Saiba mais sobre cada Conselho Municipal, selecionando uma das opções abaixo:
Conselho Municipal de Administração dos Recursos do FMDU
Conselho Municipal Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Conselho Municipal do Meio Ambiente
