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Decretos

Decretos do Poder Executivo Municipal

2024

DECRETO – CONSELHO DO MEIO AMBIENTE

DECRETO – CONSELHO DO MEIO AMBIENTE

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2023

Decreto 097-2023

Decreto 097-2023

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2022

1 2 3 … 6 »

2021

122- 2021 – Luto Oficial Benedito

122- 2021 – Luto Oficial Benedito

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2020

109.2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinario para enfrentamento da COVID-19 com recursos do Ministerio da Saude e da outras providencias

109.2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinario para enfrentamento da COVID-19 com recursos do Ministerio da Saude e da outras providencias

107.2020 – Dispoe de ponto facultativo nas datas especificadas

107.2020 – Dispoe de ponto facultativo nas datas especificadas

105.2020 – Contingenciamento de dotações da Lei Orçamentária Anual de 2020 – SAÚDE

105.2020 – Contingenciamento de dotações da Lei Orçamentária Anual de 2020 – SAÚDE

104.2020 – Dispoe de abertura de credito adicional

104.2020 – Dispoe de abertura de credito adicional

103.2020 – Altera comissão PME

103.2020 – Altera comissão PME

102.2020 – Ponto facultativo 20-11

102.2020 – Ponto facultativo 20-11

101.2020 – Dispoem sobre o processo de escolha de classes e aulas

101.2020 – Dispoem sobre o processo de escolha de classes e aulas

100.2020 -abertura de crédito adicional extraordinário para enfrentamento da COVID-19

100.2020 -abertura de crédito adicional extraordinário para enfrentamento da COVID-19

099.2020 – Suspensão do retorno das aulas

099.2020 – Suspensão do retorno das aulas

098.2020 – Abertura de Credito Adicional Suplementar-A

098.2020 – Abertura de Credito Adicional Suplementar-A

097.2020 – Crédito adicional suplementar

097.2020 – Crédito adicional suplementar

096.2020 – Dispoe da abertura de credito adicional

096.2020 – Dispoe da abertura de credito adicional

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2019

060.2019 – Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial

060.2019 – Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial

059.2019 – Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial (1)

059.2019 – Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial (1)

058.2019 – Institui a programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2020

058.2019 – Institui a programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2020

057.2019 – Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias que especifica

057.2019 – Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias que especifica

056.2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, da realização de transposições, remanejamentos e transferências de dotações de uma mesma categoria de programação

056.2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, da realização de transposições, remanejamentos e transferências de dotações de uma mesma categoria de programação

055.2019 – Dispoe sobre as competencias para assinatura de cheques e transferencias – Deficientes

055.2019 – Dispoe sobre as competencias para assinatura de cheques e transferencias – Deficientes

054.2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

054.2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

053.2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

053.2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

052.2019 – Disciplina o reajuste nas tarifas de água e esgoto e dá outras providências

052.2019 – Disciplina o reajuste nas tarifas de água e esgoto e dá outras providências

051.2019 – Dispoe sobre o HTPC

051.2019 – Dispoe sobre o HTPC

050.2019 – Dispoe sobre o funcionamento das repartições públicas na data que especifica

050.2019 – Dispoe sobre o funcionamento das repartições públicas na data que especifica

049.2019 – Dispoe sobre abertura de crédito adicional especial

049.2019 – Dispoe sobre abertura de crédito adicional especial

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2018

076.2018 – Institui a programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2019

076.2018 – Institui a programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2019

075.2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

075.2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

074.2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

074.2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

073.2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

073.2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

072.2018 – Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica

072.2018 – Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica

071.2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

071.2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

070.2018- Crédito adicional suplementar

070.2018- Crédito adicional suplementar

DECRETO 068/2018

DECRETO 068/2018

DECRETO 067/2018

DECRETO 067/2018

DECRETO 065/2018

DECRETO 065/2018

DECRETO 064/2018

DECRETO 064/2018

DECRETO 063/2018

DECRETO 063/2018

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2017

DECRETO 064/2017

DECRETO 064/2017

DECRETO 062/2017

DECRETO 062/2017

DECRETO 061/2017

DECRETO 061/2017

DECRETO 059-2017 – ALTERA O ART. 5° DO DECRETO 054-2017

DECRETO 059-2017 – ALTERA O ART. 5° DO DECRETO 054-2017

DECRETO 058/2017

DECRETO 058/2017

DECRETO 057/2017

DECRETO 057/2017

DECRETO 056/2017

DECRETO 056/2017

DECRETO 055-2017 – ALTERA OS MEMBROS DO CMIT

DECRETO 055-2017 – ALTERA OS MEMBROS DO CMIT

DECRETO 054/2017

DECRETO 054/2017

DECRETO 053/2017

DECRETO 053/2017

DECRETO 052/2017

DECRETO 052/2017

DECRETO 051/2017

DECRETO 051/2017

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2016

062.2016 – Disciplina o Expediente no Final de Ano

062.2016 – Disciplina o Expediente no Final de Ano

061.2016-programacao financeira e coronograma de desembolso

061.2016-programacao financeira e coronograma de desembolso

060.2016 – Critérios de Atribuição de Classes de Aulas

060.2016 – Critérios de Atribuição de Classes de Aulas

058.2016 abertura de credito adicional

058.2016 abertura de credito adicional

058.2016 – Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

058.2016 – Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

056.2016 – Ponto Facultativo dia 14 de Novembro

056.2016 – Ponto Facultativo dia 14 de Novembro

054.2016 – Comissão Coordenadora do PME

054.2016 – Comissão Coordenadora do PME

053.2016 – Ponto Facultativo dias 31 de Outubro e 01 de Novembro

053.2016 – Ponto Facultativo dias 31 de Outubro e 01 de Novembro

052.2016 – Alteração dos Membros do CMIT

052.2016 – Alteração dos Membros do CMIT

050.2016 – Ponto Facultativo dias 13 e 14 de Outubro

050.2016 – Ponto Facultativo dias 13 e 14 de Outubro

049.2016 – Disposição de Servidores Municipais para o pleito el

049.2016 – Disposição de Servidores Municipais para o pleito el

048.2016 credito suplementar

048.2016 credito suplementar

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2015

073.2015 – Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do

073.2015 – Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do

072.2015 – Concessão de ponto facultativo

072.2015 – Concessão de ponto facultativo

071.2015 – Critérios para atribuição de classes de Educação

071.2015 – Critérios para atribuição de classes de Educação

070.2015 – Abertura de crédito adicional suplementar

070.2015 – Abertura de crédito adicional suplementar

068.2015 – Abertura de crédito adicional especial

068.2015 – Abertura de crédito adicional especial

067.2015- credito suplementar

067.2015- credito suplementar

066.2015 – Retifica tamanho e memorial descritivo de área de interesse social

066.2015 – Retifica tamanho e memorial descritivo de área de interesse social

065.2015 – Abertura de Crédito Adicional Compl

065.2015 – Abertura de Crédito Adicional Compl

064.2015 – Interesse social área de terreno

064.2015 – Interesse social área de terreno

062.2015 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

062.2015 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

061.2015 – Abertura de crédito adicional suplementar

061.2015 – Abertura de crédito adicional suplementar

060.2015 – Nomeação de Gestora do Fundo do Idoso e alteração de membros do conselho municipal do idoso

060.2015 – Nomeação de Gestora do Fundo do Idoso e alteração de membros do conselho municipal do idoso

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