Governo de SP entregou 50 matrículas por meio do programa Casa Paulista e beneficiará dezenas de famílias do município
Na última quinta-feira (24), o município de Tuiuti deu um importante passo rumo à regularização fundiária definitiva. Em solenidade realizada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), em São Paulo, o Governo do Estado, por meio do programa Casa Paulista – Cidade Legal, formalizou a entrega de 50 matrículas de imóveis no Loteamento dos Pedroso, localizado em Tuiuti.
A ação beneficia diretamente dezenas de famílias tuiutienses que, a partir de agora, passam a contar com a posse legal de seus terrenos, garantindo mais segurança jurídica e acesso a uma série de direitos e oportunidades.
A entrega das matrículas representa um marco no processo de regularização fundiária no município, pois estabelece a base legal para que os moradores possam, futuramente, obter suas escrituras individuais e consolidar a titularidade definitiva de seus imóveis. Com a regularização, os moradores passam a ter direito ao financiamento do imóvel, à transferência para herdeiros, à comercialização legal do bem e à inclusão no mercado formal de crédito.
A Prefeitura de Tuiuti celebrou a conquista, destacando a importância da parceria com o Governo do Estado e reafirmando seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de habitação e a promoção da cidadania. Segundo o Executivo, em breve será realizado um evento oficial para a entrega das matrículas às famílias beneficiadas.